Da Redação (*)
Brasília
– O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou
nesta quinta-feira (14) que não vê espaço para aprovar anistia a envolvidos nos
atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 que tenham participado do planejamento
de assassinatos. Em entrevista à GloboNews, o parlamentar reiterou a posição já
manifestada na semana passada à CNN Brasil, mas admitiu que há possibilidade de
discutir penas mais brandas para pessoas sem papel central nos crimes.
Segundo
Motta, uma eventual revisão poderia permitir progressão para regimes mais
brandos, como o semiaberto, especialmente para quem já cumpriu parte da pena.
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“Não vejo dentro da Casa ambiente para anistiar quem planejou matar pessoas.
Mas há sensibilidade em relação a casos de penas excessivas, que podem ser
revistas”, declarou.
O
presidente da Câmara ressaltou que um projeto alternativo à anistia, voltado à
revisão proporcional das punições, poderia ter apoio dos partidos de centro.
Ele também enfatizou que não cedeu ao que chamou de “chantagem” da
oposição na ocupação do plenário na semana passada, mas defendeu que a pauta
seja tratada como qualquer outra — podendo ir a votação se houver maioria.
Preocupação com fim do foro
privilegiado
Motta
também demonstrou preocupação com propostas que buscam extinguir o foro
privilegiado para parlamentares. Atualmente, a Constituição atribui ao Supremo
Tribunal Federal (STF) o julgamento desses casos. Algumas correntes defendem
transferir a prerrogativa para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou
Tribunais Regionais Federais (TRFs), como forma de ampliar o acesso a recursos.
O
deputado avaliou que o debate é complexo e precisa ser conduzido com cautela
para não transmitir à sociedade a ideia de que a Câmara busca impunidade. Ele
reconheceu que há incômodo com o que considera “interferências” do STF, mas
disse não ver consenso para aprovar o fim do foro.
Discussão sobre retomada de
autorização legislativa para investigações
Outro
ponto levantado por Motta foi a possibilidade de restaurar a exigência de
autorização da Câmara ou do Senado para abertura de investigações contra
parlamentares, como previa a Constituição original antes da mudança via PEC.
Hoje, o STF pode instaurar inquéritos diretamente ou a pedido do Ministério
Público Federal.
O
presidente argumenta que muitos deputados se sentem investigados por “crimes de
opinião”, o que, segundo ele, gera um clima de insegurança institucional.
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“Não é razoável que parlamentares sejam criminalizados por crimes de
opinião. Isso não significa impunidade, mas é preciso evitar que isso se torne
prática corriqueira”, afirmou.
Motta
destacou que ainda não existe texto pronto para essa proposta, mas admitiu que
o assunto está em debate interno e poderá entrar na pauta se houver ambiente
favorável, sem prejudicar outras matérias prioritárias.
Cenário político e instabilidade
institucional
Por
fim, o presidente da Câmara avaliou que o Brasil vive um momento de “instabilidade
institucional”, marcado por tensão entre os Três Poderes e pela antecipação
das eleições de 2026. Segundo ele, esse contexto deve dificultar a condução dos
trabalhos legislativos e tornar os debates internos mais acirrados.
(*) Artigo baseado em matéria publicada no Estadão
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