Pacote antitarifaço: entenda, ponto a ponto, as medidas anunciadas pelo governo Lula

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Por Camila Pati – Portal Veja

O governo federal apresentou, nesta quarta-feira (13), um conjunto de medidas conhecido como pacote antitarifaço, criado para amenizar os impactos da taxação de 50% sobre produtos brasileiros.

A iniciativa, formalizada por meio de Medida Provisória, institui o Plano Brasil Soberano, que atua em três eixos: incentivo ao setor produtivo, preservação do emprego e fortalecimento da diplomacia comercial.

A seguir, os principais pontos do pacote.

 1. Crédito com juros acessíveis – R$30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações

O governo destinará R$30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações para oferecer crédito com taxas competitivas às empresas mais prejudicadas pelo tarifaço, em especial as que dependem fortemente do mercado norte-americano.

Pequenas e médias empresas terão acesso facilitado a linhas de crédito via fundos garantidores, desde que mantenham o número atual de empregos.

 2. Ampliação do seguro à exportação

As regras de garantia à exportação foram ampliadas, permitindo que bancos e seguradoras usem o instrumento em mais tipos de operações e dividam riscos com o setor privado. Haverá ainda aportes adicionais aos fundos garantidores de comércio exterior e investimentos.

 3. Incentivos fiscais

O pacote prevê:

 Prorrogação por um ano do prazo do drawback, regime que suspende tributos sobre insumos destinados à exportação.

 A medida vale para contratos de exportação para os EUA com entrega até o fim de 2025 e autoriza que esses produtos sejam vendidos para outros mercados sem multa ou juros.

 Diferimento de dois meses no pagamento de tributos para empresas mais afetadas.

 4. Compras públicas

União, estados e municípios poderão realizar compras públicas simplificadas de produtos atingidos pelas tarifas, como gêneros alimentícios, desde que respeitados os critérios de transparência e controle.

 5. Reintegra com novas alíquotas

O Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras (Reintegra) foi alterado:

 Micro e pequenas empresas poderão receber até 6% de devolução dos tributos pagos na cadeia produtiva.

 Médias e grandes empresas terão direito a até 3,1%.

  As regras valem até dezembro de 2026 e podem gerar impacto de até R$5 bilhões.

 6. Proteção ao emprego

Será criada a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, que atuará no monitoramento de postos de trabalho, fiscalização trabalhista e proposição de medidas de preservação do emprego.

Entre as ações previstas estão mediação de conflitos, negociação coletiva, fiscalização de acordos e uso de mecanismos emergenciais, como suspensão temporária de contratos e lay-off.

 7. Diversificação de mercados

No campo da diplomacia comercial, o governo busca reduzir a dependência das exportações para os EUA. Entre as iniciativas:

 Acordos fechados com União Europeia e EFTA.

 Avanço nas negociações com Emirados Árabes Unidos e Canadá.

 Diálogos em andamento com Índia e Vietnã.

Segundo o presidente, desde 2023 já foram abertos quase 400 novos mercados para produtos brasileiros.