Da Redação
O hábito de chamar advogados de “doutor” é uma
tradição profundamente enraizada na cultura brasileira, que remonta ao século
XIX e se conecta diretamente à criação dos primeiros cursos de Direito no país,
em 11 de agosto de 1827 — data que hoje é celebrada como o Dia do Advogado.
Raízes
Históricas no Brasil Imperial
No início do século XIX, o Brasil ainda era um
país sem universidades próprias. Jovens que buscavam formação superior
precisavam viajar para Coimbra, em Portugal, onde o ensino de Direito tinha
enorme prestígio social. Naquele período, o título de “doutor” não era restrito
apenas a quem possuía um doutorado acadêmico. Em Portugal (e, posteriormente,
no Brasil), era costume aplicar o tratamento de “doutor” a bacharéis de
profissões consideradas de alta importância intelectual e social, especialmente
Medicina e Direito.
Quando D. Pedro I sancionou, em 11 de agosto de
1827, a lei que criou as duas primeiras faculdades de Direito do Brasil — a
Faculdade de Direito de Olinda (atual Faculdade de Direito do Recife) e a
Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (em São Paulo) — o país começou
a formar seus próprios bacharéis. Esses profissionais, integrantes da elite
letrada, ocupavam cargos de influência, como magistrados, políticos, diplomatas
e conselheiros do Império.
Com o prestígio que detinham e a raridade de
sua formação, o tratamento de “doutor” tornou-se um sinal de respeito e
distinção.
O
Significado Cultural do Título
No Brasil, a palavra “doutor” passou a ter um
sentido mais amplo do que no meio acadêmico internacional. Em vez de indicar
apenas alguém com doutorado stricto sensu, o termo também se consolidou como
título honorífico aplicado a profissões liberais de grande prestígio histórico.
Para os advogados, ser chamado de “doutor”
simbolizava:
Reconhecimento
intelectual: o domínio das leis e do raciocínio jurídico.
Autoridade
social: o advogado muitas vezes atuava como conselheiro da comunidade.
Continuidade
de uma tradição lusitana: herdada de séculos de formalismo no trato social.
Mesmo sem respaldo legal obrigatório, o uso
permanece vivo em fóruns, escritórios e cerimônias, sustentado pelo protocolo e
pela etiqueta profissional.
11
de Agosto: O Dia do Advogado
A data de 11 de agosto não é apenas simbólica;
ela marca o início oficial da história do ensino jurídico no Brasil. Com a
fundação das faculdades de Olinda e São Paulo, nasceu também uma geração de
líderes políticos e intelectuais que moldaram a organização do Estado
brasileiro.
O dia é celebrado com eventos solenes,
palestras e homenagens, mas também carrega tradições curiosas, como a famosa “Pendura”
— prática iniciada por estudantes de Direito que, no dia 11 de agosto, iam a
restaurantes e comiam “de graça” como brincadeira de confraternização,
pendurando a conta para ser paga depois. Embora romântica no imaginário
estudantil, a prática é considerada ilegal e hoje é muito menos comum.
Do
Império à Atualidade
Mesmo no século XXI, o título de “doutor” ainda
acompanha o advogado brasileiro, embora haja debates sobre sua pertinência.
Alguns defendem que o costume é uma marca cultural e histórica do país,
enquanto outros veem no uso uma formalidade ultrapassada. Seja como for, ele é
parte da identidade do Direito no Brasil — um reflexo da importância que a
profissão teve (e ainda tem) na construção das instituições nacionais.
Assim, cada vez que um advogado é chamado de
“doutor” e cada vez que o 11 de agosto é celebrado, revive-se um pedaço da
história do país, lembrando que o Direito, além de um ofício, foi — e continua
sendo — um pilar da vida pública brasileira.
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